Capital Seguro

A determinação do capital seguro é da responsabilidade do Tomador do Seguro ou do Segurado, devendo o cálculo do valor a segurar ter em consideração as produções efetivamente esperadas e os preços esperados, salvo previsão distinta em condição especial.

O cálculo da produção esperada para a cultura e parcelas em causa depende: a) Se o agricultor tem histórico de produtividade, tem como limite máximo o valor médio de produtividade obtido nos últimos três anos ou, em alternativa, nos últimos cinco anos excluídos o valor mais elevado e o valor mais baixo; b) Se o agricultor não tem histórico de produtividade, são considerados os valores constantes da tabela de referência fixada pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), a qual é publicitado no seu portal e no portal do IFAP, I.P.

Determinação do valor da Indemnização

A atribuição de indemnização é condicionada à verificação, por Segurado e parcela ou conjunto de parcelas, de perdas superiores a 30% da produção anual média da cultura segura na parcela ou conjunto de parcelas, calculada nos termos da determinação do capital seguro.

Em caso de sinistro, o cômputo dos danos que serve de base ao cálculo da indemnização atende às produções reais ou, caso não seja possível determiná-las, à produção anual média determinada calculada nos termos da determinação do capital seguro, tendo sempre como limite máximo a produção segura.

O montante a indemnizar deverá ser calculado com base nos prejuízos sofridos deduzidos dos gastos gerais de cultivo ou de colheitas não realizados, desde que reunidas as condições para a atribuição da indemnização referidas anteriormente, de acordo com as seguintes regras:

• a) O montante da indemnização é equivalente a 80% dos prejuízos realmente sofridos;
• b) No cálculo de qualquer indemnização relativa a seguro de culturas de vários cortes, colheitas ou apanhas, nomeadamente as do tomate e das culturas em regime de forçagem, atender-se ao valor das colheitas já realizadas, devendo previamente fixar-se em termos percentuais, a distribuição mensal das receitas esperadas;
• c) Quando ocorrer um sinistro numa fase do ciclo produtivo em que, técnica e economicamente, seja viável a renovação da cultura ou a implementação de outra em sua substituição, o montante da indemnização corresponde aos encargos de cultivo suportados até essa data e atende-se aos prejuízos decorrentes do diferimento da colheita.

Fique atento e fale connosco antes de participar um sinistro. Tendo em atenção que esta valorização é feita percentualmente, e sem uma base de calculo verdadeiramente rigorosa, pode implicar uma avaliação prejudicial para o lesado, colocando em causa a viabilidade da cultura.

Subseguros e Sobresseguro

Se o capital seguro pelo presente contrato for, na data do sinistro, inferior ao valor do objeto seguro, a Seguradora só responde pelo dano na respetiva proporção, respondendo o Tomador do Seguro ou o Segurado pela restante parte dos prejuízos como se fosse segurador.

Se o capital seguro pelo presente contrato for, na data do sinistro, superior ao valor do objeto seguro, a indemnização a pagar pelo Segurador não ultrapassa o valor do objeto seguro.